Torcedores do clube paulista afirmam que não foram avisados de que a emissora não exibiria jogos do time no Premiere
Envolvida em uma série de imbróglios jurídicos e fiscais recentes, a Globo foi multada pelo Procon em R$ 9,9 milhões por não ter avisado aos assinantes do Premiere, que a plataforma não iria exibir jogos do Palmeiras e do Athletico Paranaense em seu serviço de pay-per-view do futebol. Desde 2019, os dois clubes não possuem acordo financeiro com a emissora para exibição do Brasileirão.
Diversos torcedores do Palmeiras denunciaram a emissora com a alegação de que não foram avisados formalmente e argumentaram ainda que o valor da assinatura não deveria ser cobrado na íntegra. O Procon, afirma que comprovou denúncias de torcedores dos clubes que se sentiram lesados por pagar o valor total da assinatura do Premiere.
Na aplicação da multa, o Procon alegou que “a abusividade da conduta apontada no auto de infração configura-se na medida em que, com a redução nas transmissões dos jogos conforme ofertado, é nítida a diminuição do valor do serviço contratado, devendo dessa forma promover a compensação financeira aos consumidores”.
Em sua defesa, a Globo repassa a culpa para operadoras de TV por assinatura, que teriam demorado a colocar avisos sobre os jogos de Palmeiras e Athetico Paranaense para os assinantes. Como forma de embasar os argumentos, advogados da TV mostram prints do site do Premiere na época.
A Globo afirma que há abuso na aplicação da multa e entrou na Justiça para impedir o pagamento. Entre os argumentos para não pagar a multa, a Globo alega que avisou da falta de acordo com os dois clubes em seus sites de comunicação direta e justificou que, por causa dos seus avisos e de notícias veiculadas na imprensa, qualquer torcedor poderia ter conhecimento de que a emissora só tinha direito de 18 dos 20 clubes do Brasileirão no Premiere. A TV disse também que não praticou propaganda enganosa, pois diz que o Premiere tem “a maior cobertura o Brasileirão” e não “todos os jogos do Brasileirão”.
O processo corre na Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo.
